Diversos países civilizados acabaram por desenvolver algum tipo de sistema de limitação da responsabilidade das empresas. O objetivo é claro: incentivar o investimento seguro, de modo a possibilitar a proliferação de atividades empresariais que geram riqueza e empregos.

É dentro desse contexto que se insere um dos mais importantes serviços voltados à preservação do patrimônio da família: a blindagem patrimonial. Se você ainda não está familiarizado com a expressão, não se preocupe. No artigo de hoje vou explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Confira a seguir!

O que é blindagem patrimonial?

Podemos dizer, em poucas palavras, que a blindagem patrimonial é a otimização da configuração jurídica dos bens móveis e imóveis da família, de modo a reduzir a sua exposição a uma série de riscos legais que podem levar à sua depreciação. É uma categoria bastante ampla na qual podemos incluir, por exemplo, o planejamento tributário e o planejamento sucessório.

Quais os grandes mitos relacionados à blindagem patrimonial?

Muitas pessoas tendem a associar a blindagem patrimonial a atividades ilícitas como fraudes à execução e ocultação de bens. A verdade, no entanto, é que isso não passa de um mito. Quando falamos em blindagem patrimonial, fica implícito que todo o conjunto de processos protetivos do patrimônio está dentro dos limites estabelecidos pela lei.

Outro mito bastante associado à blindagem patrimonial é o de que a proteção é absoluta e capaz de evitar qualquer investida por parte de credores. Esse tipo de proteção simplesmente não existe, uma vez que o direito brasileiro permite, em casos de dolo e fraude, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e a responsabilização individual dos sócios.

Além disso, a blindagem patrimonial ocorre sempre dentro de um contexto em que a empresa é solvente e honra com os seus compromissos. Quando as práticas protetivas são elaboradas com a finalidade específica de prejudicar credores, estamos diante de um procedimento ilícito e, portanto, não nos interessa.

A quais tipos de risco o patrimônio está exposto?

O risco trabalhista é um dos que mais preocupa. Alguns passos já foram dados em Brasília no sentido de modernizar a legislação trabalhista, mas, em geral, podemos dizer que ela ainda é bastante desatualizada e não corresponde nem às necessidades do trabalhador e nem às necessidades da empresa.

Se somarmos a isso o fato de que a Justiça do Trabalho tem uma atuação marcada por fatores ideológicos e excessivamente protetivos da posição hipossuficiente do trabalhador, estamos diante de uma verdadeira receita para um desastre.

Os juízes do trabalho adoram declarar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa quando esta não tem patrimônio para arcar com débitos trabalhistas. Isso significa que mesmo que a empresa não tenha dinheiro ou bens a serem penhorados, os sócios acabam tendo que tirar dinheiro do próprio bolso para pagar dívidas e indenizações da empresa.

Os riscos fiscais também estão entre os mais consideráveis, já que a legislação sobre impostos é bastante complicada e regionalizada e não são todas as empresas que têm uma estrutura jurídica e contábil robusta o suficiente para cumprir todas as suas disposições ao pé da letra.

Também aqui é possível que a Justiça avance para cima dos bens particulares dos sócios, desde que seja declarada a dissolução irregular da sociedade ou que sejam encontrados vestígios de fraude.

Outro risco bastante presente na atividade empresarial é o que envolve a família e os sócios. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa virou uma verdadeira febre nas varas de família, principalmente nas ações de divórcio e nos pedidos de pensão alimentícia.

Muitos juízes entendem que o provedor da família acaba colocando bens particulares em nome da empresa para evitar que sejam alcançados pela Justiça na hora de partilhar os bens com o cônjuge.

Por fim, não podemos deixar de falar do risco ambiental. A combinação entre aperto da fiscalização, a complexidade das normas e a burocracia excessiva para agir dentro da lei faz com que muitas empresas tenham que arcar com multas altíssimas que podem até mesmo quebrar a empresa.

Como blindar o patrimônio?

Agora que compreendemos a ampla gama de riscos a que o patrimônio do sócio de uma empresa está submetido, já podemos começar a pensar em estratégias para mitigá-los. Cabe alertar, mais uma vez, que é impossível eliminar os riscos por meio da blindagem patrimonial. O que podemos fazer é reduzi-los.

Auditoria de riscos

Trata-se de uma forma de compreender e reduzir riscos, principalmente na área tributária e trabalhista. Com isso a empresa pode não apenas reduzir os riscos, mas também aceitar e se preparar para as consequências daqueles riscos que simplesmente temos que aceitar.

Estrutura societária

Muitas pessoas imaginam que a criação de uma estrutura societária complexa, inclusive com o envio de dinheiro para empresas off-shore, tem a capacidade de ocultar o patrimônio dos sócios de eventuais ações trabalhistas.

Isso não é verdade, já que todo o dinheiro no exterior deve ser declarado no Brasil. Além disso, a Justiça do trabalho utiliza o conceito de “grupo econômico” para desconsiderar esse tipo de estrutura, fazendo com que uma pessoa jurídica responda em nome de outra, desde que haja um vínculo entre as duas. Ajuda bastante, mas não posso dizer que resolve essa questão.

Falência e recuperação judicial

São duas medidas extremas que, por motivos óbvios só devem ser utilizadas em casos excepcionais. A grande vantagem de requerer a falência ou a recuperação judicial da empresa é fazer com que bens da empresa possam ser alienados sem que o comprador tenha que conviver com a sombra do passivo tributário ou trabalhista.

Além disso, também desloca a competência da cobrança das dívidas trabalhistas para a justiça comum.

Holding patrimonial

Criar uma empresa para gerir o patrimônio da família, com a consequente distribuição de cotas para os membros, pode ser uma estratégia eficaz do ponto de vista tributário e do planejamento sucessório.

A herança dos bens familiares pode ser um processo demorado, burocrático e custoso, na medida em que temos que pagar honorários de advogados, custas judiciais, imposto de transmissão etc.

No entanto, a estrutura empresarial do Holding também não é capaz de resistir à desconsideração da personalidade jurídica ou mesmo a inclusão no conceito de “grupo econômico” da Justiça do Trabalho.

Regimes de casamento

Além de todo o drama emocional e afetivo, a dissolução do casamento pode também causar um grande estrago financeiro para a família. O problema aqui é que o cônjuge passando por um processo de divórcio pode colocar em risco não apenas o seu patrimônio, mas também o patrimônio da empresa, prejudicando os demais sócios.

Uma solução possível, no sentido de reafirmar a blindagem patrimonial, é regulamentar o tema no estatuto da empresa, criando exigências para os sócios nesse sentido. Muitos problemas nessa área podem ser evitados com a adoção de um pacto pré-nupcial que estabeleça o regime da separação total de bens.

Seguro de vida vitalício resgatável

Uma opção muito eficiente é a estrutura de seguro de vida vitalício e resgatável. Esse tipo de produto além de proteger a família e o próprio segurado, por conta do valor pago ter a opção de resgate depois de uma certa carência em alguns casos pode ajudar muito a blindar parte do patrimônio.

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