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Posso emprestar dinheiro?

Contador Célio Levandovski – Sim. Há previsão em lei para a pessoa emprestar dinheiro. Mas é preciso guardar comprovantes porque antigamente empréstimos falsos eram declarados. É bom guardar o comprovante de transferência bancária.

Veja o que a Receita Federal orienta:

“EMPRÉSTIMO
650 — Como declarar a quantia recebida como pagamento de empréstimo concedido?
Informar, no campo “Discriminação” da Declaração de Bens e Direitos, o valor do empréstimo, o nome e o
número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do mutuário e as datas e os valores recebidos
para quitação do mesmo, ainda que o empréstimo tenha sido concedido e integralmente recebido no ano de
2015. Nos campos “Situação em 31/12/2014 (R$)” e “Situação em 31/12/2015 (R$)” informar os saldos em
31/12/2014 e 31/12/2015, respectivamente.
O valor recebido deve ser não só comprovado por meio de documentação hábil e idônea e pelo devido
lançamento do mútuo nas respectivas declarações, como também ser compatível com os rendimentos e
disponibilidades financeiras declaradas pelos mutuantes, nas respectivas datas de entrega e recebimento dos
valores.
A simples alegação de que parte ou todo o acréscimo patrimonial é proveniente do recebimento de quantias
anteriormente emprestadas a terceiros não justifica o aumento patrimonial.
Atenção:
Os juros recebidos de pessoas físicas em decorrência deste empréstimo são tributáveis no carnê-
leão e no ajuste anual.”

Como declarar o empréstimo no Imposto de Renda?

Levandovski – Quem recebe o empréstimo tem que declarar como dívida – código 14 de Pessoa Física. Quem empresta declara como bem, em Bens código 51.

Posso cobrar juro?

Levandovski – Sim. Mas tem que pagar imposto pela tabela progressiva, que pode chegar a 27,5%. Declara em Rendimentos, no Imposto de Renda, e tem que fazer o carnê-leão, pago mensalmente.

Quanto o pessoal tem cobrado de juros?

Levandovski – Tenho visto variar de 3% a 4% por mês.

Pode ser para pessoa física e jurídica?

Levandovski – Sim. Mas o imposto é retido por ela como Imposto Retido na Fonte.

Quanto cobrar de juro para valer a pena comparando com outros investimentos?

Assessor de investimentos Felipe Assunção – Devido ao risco, é viável cobrar uns 30% a mais que o mercado daria de retorno em aplicações. Hoje, a média mensal do CDI é de 1,11%. Então, o empréstimo não pode ser menor que isso. Exceto se for para ajudar mesmo.

E quanto fica bom, então?

Assunção – De 1,50% a 2% está bem dentro do mercado. Abaixo disso, não vale.

Calcula isso sobre o saldo todo?

Assunção – Calcula mensalmente e juros composto sobre um todo…

Por exemplo?

Assunção – Empresto R$ 100 para me pagarem em 10 vezes. A prestação ficaria em R$ 10,84. Fórmula na calculadora HP: 100 CHS PV, 10 n, 1,5 i, resultado sai no PMT (prestação).
Ou:
Pega o CDI e acrescenta 30%, aplica essa taxa sobre o valor total e divide pelo número de meses. CDI 14,14 + 30% = 18,38. Então, se te empresto 100, no final tu me devolve 118,38. Divido por 12, por exemplo, tua prestação é de R$ 9,87.

Há juro máximo?

Não há taxas máximas determinadas, mas a Justiça costuma entender que o juro é excessivo quando destoa demais da média cobrada pelo mercado. A prática pode ser considerada agiotagem.

Posso abrir uma empresa para emprestar dinheiro?

As instituições financeiras precisam ser autorizadas pelo Banco Central, que tem diversas exigências para serem cumpridas. Mas há franquias do setor financeiro. Só que não trabalham com produtos próprios.

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Fonte: Acerto de Conta$

Guia Pratico 2.0 Investindo em Tesouro Direto