Eles estão sempre entre as instituições mais reclamadas pelo consumidor no Procon. O IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) acompanha há anos a atuação das principais instituições financeiras, avaliando suas práticas e relacionando-as com a legislação, e identificou em todas elas diversas infrações e abusos. Para não cair nas armadilhas da má atuação dos bancos, é importante que o consumidor esteja bem informado de seus direitos (e também de seus deveres). Listamos as seus situações que são mais comuns, no relacionamento entre bancos e consumidores, e resolvemos as principais dúvidas. Leia abaixo e evite prejuízos.

botão ferramenta
Abertura de conta

Antes da abertura de uma conta, é importante pesquisar sobre a atuação da instituição com a qual vai começar o relacionamento. É possível consultar a posição de um banco no ranking de reclamações do Banco Central (http://www.bcb. gov.br/?RANKING) e e no Guia de Bancos Responsáveis (www.gbr.org.br), que é elaborado pelo Idec. Também é possível comparar pacotes de tarifas entre instituições. Os sites e as agências devem, obrigatoriamente, disponibilizar as tabelas com essas informações.

Atenção especial para o valor do limite de crédito – cheque especial – que é definido na abertura da conta. A recomendação é evitar um limite muito alto – que estimula o gasto além do necessário – e também evitar o consumo do limite, já que a taxa de juros é alta e pode levar ao descontrole financeiro. Depois de aberta a conta, solicite o contrato e termo de adesão ao pacote de serviços, lá devem estar discriminados os serviços contratados pelo consumidor.

Pacote de serviços

É muito comum que os bancos tentem escolher o pacote de serviços que será contratado. As ofertas são baseadas na renda do correntista: quanto maior o poder aquisitivo, maior o valor dos pacotes definidos pelo banco. Porém, o consumidor pode escolher o pacote que quiser, de acordo com seu perfil e dos serviços que costuma demandar mensalmente.

Além dos pacotes que são tarifados, há a opção de contratar somente os serviços essenciais. Essa modalidade é gratuita e dá direito às operações básicas para movimentar uma conta corrente, que são: um cartão de débito, 4 saques mensais, 2 transferências entre contas do mesmo banco, 2 extratos em caixa eletrônico, consultas online e 10 folhas de cheque. Qualquer utilização além disso é cobrada individualmente. Adotando este pacote de serviços, é importante priorizar pagamentos realizados com o cartão de débito e pela internet, para não ultrapassar o limite de saques e ter a cobrança de tarifas avulsas.

Dificilmente o pacote de serviços essenciais é oferecido espontaneamente, segundo o Idec. Assim, é importante que o consumidor saiba que tem esse direito para que possa utilizá-lo. Quem já usa um pacote tarifado, também pode solicitar a migração para os serviços essenciais, basta ir até a agência onde realizou a abertura da conta e solicitar a troca.

Atenção às cobranças de contratação de crédito

Desde julho de 2014, os bancos devem informar o que compõe o custo de um empréstimo detalhadamente. Antes a informação do CET (Custo Efetivo Total) indicava somente a taxa efetiva de juros e a taxa junto com a soma dos custos que eram embutidos no crédito. Com a nova regra, os bancos precisam oferecer o cálculo detalhado, com valor e nome de tudo que diz respeito ao crédito que foi solicitado e o quanto representa no CET, percentualmente. Dessa forma, identificar se há cobranças ilegais ou se há seguro embutido fica mais fácil. A inclusão de um seguro no empréstimo, sem conhecimento do consumidor é prática abusiva por configurar venda casada, segundo o código de defesa do consumidor.

Quitação antecipada de débito

Quando você recebe valores inesperados, há uma oportunidade para quitar dívidas parceladas, como um empréstimo ou financiamento. Quitando o débito antecipadamente, o consumidor tem direito a abatimento proporcional dos juros, segundo o CDC. É importante que você solicite um demonstrativo desse calculo, para ter certeza de que recebeu o desconto correto. Além disso, o banco não pode cobrar tarifas pelo pagamento antecipado.

Atenção: não considera-se o leasing (muito usado para financiamento de veículos) como uma operação de crédito, mas de arrendamento. Assim, é necessário aguardar 24 meses para liquidá-lo sem multa.

Limite das filas

As cidades de Porto Alegre, Belo Horizonte e Recife, entre outras, criaram uma lei que estabelece os limites para o tempo de espera. Mas, as próprias instituições financeiras criaram uma norma de autorregulação, para o tempo das filas. Segundo o ato normativo da Febraban, o tempo máximo para espera é de 20 minutos e até 30 minutos nos dias de pico (data de pagamento, véspera de feriado etc.). Caso a regra seja desrespeitada, o consumidor pode fazer uma reclamação ao SAC ou à ouvidoria do banco e ao Procon de sua cidade.

Encerramento de conta

Uma conta encerrada não é a mesma coisa que uma conta não movimentada. Sem a finalização formal da conta, a cobrança do pacote de serviços, por exemplo, continua sendo efetivada. E, quando não há saldo para cobrir essa tarifa, há incidência de juros e o cliente pode acabar em cadastros de mau pagadores. Mas evitar tudo isso é fácil, é preciso ir até a sua agência e solicitar o fechamento da conta, preferencialmente por escrito. O ideal é verificar, também, se há cheques pré-datados que ainda não foram debitados e, nesse caso, é preciso aguardar até que eles sejam pagos. Lembre-se de suspender as contas que estão em débito automático e solicite que cheques e cartões sejam rasgados e quebrados na sua frente. Não se esqueça: é muito importante solicitar um comprovante de fechamento da conta – que tem o prazo de 30 dias para ocorrer.

Guia Pratico 2.0 Investindo em Fundos Imobiliários