A declaração do Imposto de Renda (IR) é um assunto que gera diversas dúvidas nos contribuintes. E os questionamentos aumentam quando esses contribuintes lidam com investimentos financeiros como ações na bolsa de valores.

Pensando nisso, elaboramos este superguia sobre Imposto de Renda em investimentos, com o objetivo de sanar todas as suas dúvidas a respeito do assunto. Além de ver a relação existente entre o IR e os investimentos, você vai entender alguns conceitos básicos sobre o tema, bem como as obrigações do contribuinte frente ao Fisco, quais são as deduções autorizadas no IR, como declarar suas ações, entre outras questões relacionadas ao tema.

É válido destacar que qualquer dúvida a respeito da declaração do Imposto de Renda pode ser sanada diretamente com um contador. Além disso, o seu assessor para investimentos também pode oferecer orientações a respeito da prática normalmente adotada.

Acompanhe a leitura deste artigo e entenda de uma vez por todas como declarar suas ações no Imposto de Renda com segurança e agilidade. Evite problemas junto ao Fisco e garanta rentabilidade máxima aos seus investimentos!

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um imposto federal e de recolhimento obrigatório por todos os brasileiros cujo rendimento seja maior que o valor mínimo determinado pela Receita Federal ou, ainda, que se enquadrem nos requisitos de exigência de apresentação da Declaração do IR.

Esse valor mínimo é modificado anualmente, sendo que, em 2017, estavam obrigados a apresentar a Declaração de Imposto de Renda todos os brasileiros que receberam rendimentos tributáveis com valor superior a R$ 28.559,70 no ano anterior ao da declaração (ano-base 2016).

Os contribuintes obrigados devem apresentar a Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) até uma data previamente estipulada pelo governo, sendo que, em caso de descumprimento do prazo, incide a obrigação de pagamento de uma multa.

Além do valor mínimo de rendimentos no ano-base, há alguns outros requisitos relacionados à obrigatoriedade de apresentar os documentos para a Receita. Confira quais são eles:

  • contribuinte que tem rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil;

  • contribuinte que obteve ganho de capital originário de alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do IR;

  • contribuinte que realizou operações em bolsas de valores;

  • possuidor ou proprietário de bem ou direito com valor superior a R$ 300 mil;

  • contribuinte que optou pela isenção do IR sobre ganho de capital obtido em razão da venda de imóvel residencial;

  • contribuinte que teve receita bruta originária de atividade rural superior a R$ 142.798,50.

​Vale destacar que essas regras valeram para o ano/calendário 2016/2017 e servem apenas como ilustração de algumas regras em vigor quando o assunto é obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda.

Todavia, as regras para declaração em 2018, referentes aos ganhos obtidos em 2017, ainda não foram divulgadas pela Receita Federal, portanto, é necessário aguardar informações oficiais, que costumam ser divulgadas nos meses que antecedem o prazo final para entrega do IR.

A principal questão com relação a essas obrigatoriedades e que nos interessa neste momento é a obrigatoriedade de declaração do IR por todos os contribuintes que realizaram operações na bolsa de valores, ou seja, que compraram ou venderam ações de empresas de capital aberto no período de apuração do Imposto de Renda.

Como você pode ver, todos os contribuintes que realizaram operações na bolsa de valores estão obrigados a declarar as informações para a Receita Federal, independentemente do valor ou do rendimento atrelado às suas ações.

Investidores precisam declarar Imposto de Renda?

A regra geral é que os investidores precisam declarar o Imposto de Renda. Todo contribuinte que invista em ações ou títulos, ou seja, que opte por aplicações de renda variável, está obrigado a informar essas operações na sua declaração.

Essa obrigatoriedade não está atrelada à obtenção de rendimentos, ou seja, ao ganho de lucros. Ao contrário, até mesmo o investidor que teve prejuízos em suas aplicações deve informar a Receita Federal dessas operações.

Normalmente, os investidores que obtêm rendimentos líquidos oriundos dessas movimentações já estão com o Imposto de Renda quitado no momento da declaração, por meio do Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF), entretanto, isso não quer dizer que o contribuinte esteja com as obrigações quitadas com o Fisco, uma vez que o recolhimento da DARF é apenas um dos compromissos com a Receita.

A outra obrigação é de informar à Receita Federal todos os dados constantes no informe de rendimentos recebidos da instituição financeira ou da corretora de valores, inclusive aqueles relacionados aos tributos apurados e devidamente quitados. Dessa forma, quando se fala em investimento na bolsa de valores e declaração de IR, o contribuinte está obrigado a:

  • efetuar o pagamento do Imposto de Renda incidente por meio da DARF;

  • informar todas as operações realizadas junto à bolsa de valores, mesmo as que tiveram resultados negativos.

Todo contribuinte que investe em ações ou títulos precisa ter em mãos o informe de rendimentos emitido pela sua corretora. Esse documento contém o saldo em conta em cada aplicação da carteira, informações sobre rendimentos e todos os demais dados necessários para preencher as movimentações no documento disponibilizado pelo Fisco.

Confira a seguir o que você deve informar na sua Declaração de Imposto de Renda e como fazê-lo.

O que declarar no Imposto de Renda?

Ao organizar a documentação que vai auxiliar na elaboração da sua Declaração de Imposto de Renda, é necessário ter em mente o que deve ser informado no documento. Com essas informações, fica mais fácil organizar e estruturar o seu documento, garantindo uma apresentação completa e evitando a ocorrência de supressões ou incoerências de dados.

Assim, a Declaração de IR deverá conter as seguintes informações:

  • rendimentos recebidos por meio de salário;

  • bens dos quais o contribuinte detenha a posse ou propriedade, mesmo que estejam financiados;

  • investimentos na bolsa de valores, independentemente da ocorrência ou não de lucros;

  • ganhos oriundos de venda de imóveis;

  • informações sobre aluguéis pagos e recebidos;

  • recebimento de herança ou doação;

  • realização de benfeitoria em imóveis;

  • investimentos em bancos;

  • rendimentos de ações judiciais;

  • dívidas.

Além disso, as regras são mais específicas em relação aos empresários que participam de sociedade e que recebem distribuição de lucros. Nesses casos, é necessário conversar com o contador para verificar quais são as obrigações atreladas à declaração de IR.

Realizamos uma seleção com as principais informações que devem ser declaradas e algumas orientações a respeito de cada uma delas. Confira:

Dados relacionados a investimentos na bolsa de valores

Os contribuintes que optam pelas aplicações de renda variável devem informar todas as operações realizadas em sua declaração de IR, mesmo que tenham tido prejuízos no período.

Nos casos em que o investidor tem rendimento líquido, é comum que o IR incidente sobre esse valor já esteja quitado, entretanto, isso não o exime da obrigação de apresentar à Receita Federal todas as informações relacionadas às movimentações financeiras efetuadas junto à bolsa de valores.

Em caso de dúvidas, você pode conversar com o seu assessor de investimentos, que tem experiência na área e detém conhecimento específico sobre o ramo de ações. Muitas vezes, o contador não tem experiência nesse âmbito, por isso é importante colocar os dois profissionais em contato, para que eles possam tratar de questões técnicas específicas e das exigências da Receita Federal.

Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)

O plano de previdência privada PGBL gera obrigação de pagamento de Imposto de Renda, razão pela qual deve ser informado na Declaração de IR. Além dele, qualquer rendimento tributável oriundo de pessoa jurídica deve ser informado na sua Declaração.

Rendimentos formais e informais

Além do rendimento formal, obtido pela realização de suas atividades profissionais, que pode ser pago por meio do seu empregador ou da distribuição de lucros e do pró-labore — nos casos em que o contribuinte é sócio em uma organização empresária —, também é necessário informar todos os rendimentos informais.

Várias pessoas têm uma segunda renda, e, mesmo nos casos em que ela é informal, é imprescindível que constem essas informações na Declaração.

Para isso, a dica é que você converse com o seu contador e verifique como proceder de acordo com as características e especificidades do seu caso.

Aluguéis recebidos e pagos

Outra informação que deve constar no Imposto de Renda diz respeito ao recebimento e pagamento de despesas com aluguéis. Apesar de ainda ser um assunto a que muitos contribuintes não dedicam a devida atenção, todo ganho de dinheiro precisa ser informado, e isso inclui o recebimento de aluguéis.

Além disso, o pagamento dos aluguéis também é outro aspecto que não costuma ser levando em conta pelo contribuinte, uma vez que os declarantes acreditam que os únicos obrigados a declarar são aqueles que recebem.

Entretanto, é importante que ambos declarem essas informações na sua DIRPF, a fim de que a Receita Federal faça o cruzamento de informações e verifique a veracidade e a harmonia dos dados apresentados.

Dependentes

Além de informar os seus dependentes, é imprescindível identificar a renda destes, caso eles possuam. Essa informação não pode passar em branco, já que a inconsistência ou supressão de dados pode acarretar problemas para o contribuinte.

Benfeitorias

Além de informar o seu patrimônio imobiliário, a Receita Federal também requer a apresentação de informações relacionadas à realização de qualquer tipo de reforma ou benfeitoria que represente a valorização do imóvel.

Para isso, deve-se informar o valor do imóvel após a realização da benfeitoria com a respectiva valorização.

Herança ou doação

Para os casos em que o contribuinte receber qualquer valor oriundo de herança ou doação. Mesmo não havendo tributação pelo Imposto de Renda, ambas as partes são obrigadas a preencher os dados informando essas operações para a Receita Federal.

Nos casos de doações, ambas as partes devem informar o recebimento de valores, atentando para a necessidade de que essas informações sejam iguais, já que a Receita realiza o cruzamento de dados.

Nos casos em que os dados são cruzados e é identificada uma inconsistência, o contribuinte corre o risco de cair na chamada malha fina, sendo notificado para apresentar explicações ao Fisco.

Ações judiciais

Valores recebidos por ocasião de demandas judiciais devem constar na Declaração do Imposto de Renda. Valores recebidos a título de indenizações trabalhistas estão sujeitos a cobrança de IR, por isso, devem ser sempre informados na DIRPF.

Além disso, as despesas com honorários de advogado devem ser informadas no campo “pagamentos efetuados” e permitem deduzir o ganho da ação, reduzindo o tributo que incidirá sobre ela.

Quando o assunto é declaração de renda para investidores, é preciso ter em mente que todo investimento é considerado um bem. Dessa forma, ele precisa estar presente na sua Declaração, independentemente de haver ou não a possibilidade de isenção.

Assim, ao separar os documentos necessários para a elaboração da sua declaração, atente para a necessidade de ter em mãos todas as informações vinculadas aos seus investimentos.

A sua corretora é responsável pelo fornecimento do Informe de Rendimentos, documento que vai trazer todas informações que devem ser fornecidas à Receita Federal.

Se, por algum motivo, você não tiver esse documento em mãos no momento do preenchimento da Declaração, é possível lançar os dados por meio da consulta do seu extrato de conta de dezembro do ano-base do Imposto de Renda, conforme explicaremos nos próximos capítulos.

O que pode ser deduzido do Imposto de Renda?

As regras do Imposto de Renda permitem a realização de deduções, que levam em consideração tanto as despesas do próprio contribuinte quando as despesas dos seus dependentes, devidamente informadas na Declaração de IR.

Confira, a seguir, uma lista com as principais despesas passíveis de dedução no Imposto de Renda:

  • despesas com educação: ensino infantil, fundamental, médio e superior. O ensino técnico também entra nesta possibilidade. Há um limite legal quanto ao valor a ser deduzido, sendo necessário consultar a regra em vigor na data de realização da Declaração;

  • despesas médicas: gastos com consultas médicas, odontológicas, psicoterápicas, hospitalares, realização de exames, próteses, entre outros. Não há limite máximo a ser deduzido em despesas com saúde;

  • despesas com empregado doméstico, respeitando o limite de abatimento;

  • contribuições feitas para o INSS como trabalhador formal ou autônomo, sem limite de abatimento;

  • despesas com previdência complementar, respeitando o limite de dedução;

  • doações realizadas para ações em benefício social podem ser deduzidas, respeitando-se o limite legal;

  • pensão alimentícia;

  • livro-caixa: despesas escrituradas em livro-caixa relativas aos rendimentos recebidos por profissionais autônomos.

Veja que as deduções permitidas pela legislação não citam nenhuma informação relacionada a investimentos, isso porque esses bens não entram nas regras de dedução, razão pela qual todos precisam ser declarados, sem a possibilidade de haver qualquer tipo de abatimento.

Como fazer as deduções

As deduções são feitas após o cálculo do imposto devido. A principal dedução é da previdência retida na fonte.

Essa dedução é a principal, pois, do salário recebido mensalmente, parte é repassada ao INSS, e esse valor pode ser descontado do Imposto de Renda.

Além dessa dedução, você pode apresentar, como citamos, informações quanto a despesas com planos de saúde, gastos com educação e todos os demais itens previstos em lei, sempre respeitando o valor máximo determinado pelo Fisco, nos casos em que houver essa limitação.

Após a realização dessas subtrações, o valor final obtido representa o Imposto de Renda a ser pago. Caso esse valor seja negativo, o contribuinte tem direito a restituição, a ser paga pela Receita Federal. Por outro lado, caso o valor seja positivo, você deverá recolher a importância em favor da Receita Federal.

Como declarar os investimentos no IR?

Após essa contextualização aprofundada do Imposto de Renda, apresentando as principais informações atreladas a sua elaboração e os dados que devem ser apresentadas ao Fisco, trataremos especificamente da forma como você deve apresentar os seus investimentos na Declaração do Imposto de Renda.

Além de compreender qual é a forma correta de apresentar as aplicações e investimentos na DIRPF, você vai ficar por dentro de algumas dicas importantes para evitar qualquer tipo de erro nas informações prestadas ao Fisco. Acompanhe!

Se você tem uma conta em uma corretora de investimentos, certamente já se deparou com a dúvida: como declarar o saldo desta conta no Imposto de Renda? Ainda, outra dúvida comum na rotina dos investidores é: se o valor é baixo, também devo informá-lo na minha Declaração?

Pois bem, além de ter a obrigação legal de informar qualquer valor constante em sua conta relativa aos investimentos na bolsa, é imprescindível contabilizá-lo, informando todos os dados à Receita Federal.

Confira neste guia passo a passo como prestar essas informações na sua Declaração e evite qualquer problema junto ao Fisco.

Com o seu Informe de Rendimentos em mãos, você terá condições de preencher a declaração com mais segurança. Entretanto, caso você não tenha esse documento em mãos, é possível colher os dados do seu extrato de dezembro do ano-base do IR, como já mencionamos, verificando o saldo em conta no final desse mês.

Então, será necessário acessar, no programa do Imposto de Renda Pessoa Física, a opção Bens e Direitos. Entre as subopções, você pode verificar se já existe o lançamento de informações relacionadas ao saldo em conta na corretora. Caso exista, basta selecionar essa opção e editá-la, informando o saldo em dezembro do ano-base.

Por outro lado, caso não exista nenhuma descrição do tipo “Saldo em conta – Nome da Corretora – CNPJ nº 00.000.000/0001-00”, você deve clicar na opção “novo”.

Ao selecionar esta opção, você deve ir até o campo “código”, selecionando a opção 69 (“outros depósitos à vista e numerário”). Então, basta descrever, no campo “discriminação”, o nome e CNPJ da sua corretora.

Essas informações vão estar presentes no seu Informe de Rendimentos. Caso você não tenha esse documento em mãos, é possível verificar o CNPJ da corretora no extrato da conta, nos documentos de abertura da sua conta e até mesmo no site da sua corretora.

Depois disso, no campo denominado “situação em”, você deve informar o valor do saldo da sua conta em 31 de dezembro do ano-base da Declaração de IR, conforme consta no Informe de Rendimentos ou no seu extrato de dezembro.

Então, basta selecionar “ok”, finalizando o registro. Caso você possua saldos em outras corretoras, basta repetir os procedimentos, atualizando as informações de acordo com os extratos/informes de rendimentos.

Para aprofundar a leitura, confira neste artigo especial quais são os produtos financeiros isentos de Imposto de Renda.

Ações

Ao informar os seus investimentos em ações na bolsa de valores, é necessário explicitar qual é a posição destas no último dia do ano-base da DIRPF. Neste caso, para a Declaração de 2018, você deverá informar a situação das ações em dezembro de 2017.

Essas informações devem ser lançadas com o código 31 na aba Bens e Direitos, que corresponde especificamente ao investimento em ações.

No campo em que constará a situação em 31 de dezembro de 2017, você deverá declarar o custo médio de compra das suas ações, e não o valor no último pregão da bolsa. Dessa maneira, se você não vendeu suas ações, basta declará-las nessa aba.

Além disso, se você comprou ações no ano passado ou em anos anteriores e também não fez qualquer negociação, vale a mesma regra.

Por outro lado, caso você tenha negociado a venda de ações em 2017, será necessário informar essas operações na opção “renda variável”, especificamente na aba “operações comuns/day trade“.

Apenas devem ser informadas operações tributáveis, sendo desnecessária a apresentação de informações relacionadas a operações isentas.

Vale destacar que a ficha de Renda Variável, deverá abarcar todas as informações relacionadas à rentabilidade dos investimentos ao longo do ano-calendário que está sendo declarado.

Todo investidor que fez qualquer operação de compra e venda em renda variável, como ações na bolsa de valores, deve dar uma atenção especial a essa aba, prestando todas as informações de forma completa e de acordo com o seu Informe de Rendimentos.

Ao se falar de Imposto de Renda, é importante que você entenda bem quais são as suas obrigações frente ao Fisco, evitando qualquer tipo de problema com a Receita Federal. Para isso, é imprescindível contar com o apoio de um contador especializado.

Agora que você já conhece um pouco mais sobre Imposto de Renda para investidores, que tal compartilhar este conteúdo nas suas redes sociais? Assim, você ajuda outros investidores na manutenção da sua regularidade fiscal.

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