Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio, ou CRAs, como são chamados, são títulos de crédito nominativo, de negociação livre, que representam uma promessa de pagamento em dinheiro e constituem títulos executivos extrajudiciais, são emitidos por uma Companhia Securitizadora do Agronegócio.

A agricultura é reconhecida com uma das bases principais da economia brasileira. Atividade do setor primário, caracteriza-se pelo cultivo da terra e colheita de insumos, para subsistência, comércio ou exportação. Na economia, a participação do Agronegócio é correspondente a 26% do PIB – Produto Interno Bruto, sendo que o Brasil é atualmente o maior produtor de Cana e derivados, Tabaco, Café e Feijão, e o segundo em Milho e Soja.

Nosso país possui recursos naturais em abundância, e estes, aliados às condições geográficas e climáticas são fatores positivos no desenvolvimento do agronegócio. Mas, junto com a agricultura, cresce também a necessidade de financiamentos que fomentem o setor, já que este não pode ser suprido somente pelo governo. Por isso, esse financiamento é buscado através do Mercado de Capitais, pelo crédito privado.

Nesse sentido, o CRA é um título que cria um direito de crédito a quem o detém. Ou seja, o investidor tem o direito a receber uma remuneração – geralmente composta de juros – do emissor e, o valor principal – valor investido, no vencimento do título ou periodicamente, conforme acordado no momento da compra.

investimento

O Certificado de Recebíveis do Agronegócio é um produto da renda fixa, já que no final do prazo estabelecido o investidor recebe o valor aplicado, acrescido de uma taxa de juros (fixa ou flutuante). E o CRA ainda conta com a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física, podendo também ser negociado antes de seu término no Mercado Secundário. Isso garante a possibilidade de que o investidor se desfaça do papel antes da data de vencimento, mas arcando com as condições do mercado.

No Brasil, a legislação estabelece que somente as Companhias Securitizadoras de Crédito do Agronegócio têm o poder de emissão do CRA. Estas são instituições não financeiras, constituídas em sociedade por ações, com a finalidade de adquirir a securitização destes créditos. A securitização é o processo em que os ativos financeiros – e não financeiros – são transformados em títulos, para serem negociados e vendidos a investidores.

As securitizadoras normalmente usam o regime fiduciário, para proteção do investidor. Neste, os valores a serem recebidos que compõe a garantia do CRA, são divididos do patrimônio da Securitizadora e constituem um patrimônio isolado, com o único propósito de atender à realização dos direitos do investidor. Por isso, quem aplica nestes papéis é isento de ações e execuções dos credores da securitizadora e só respondem pelas obrigações que estão ligadas diretamente ao ativo.

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